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Proposição: PL 184 1999
   
Proponente: Jorge Gobbi
Situação: Promulgado(a) em 30/10/2001
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 06/11/2001
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11682 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20769.01.00/99-0
Assunto:
 PROTECAO SAÚDE INVERNO
Ementa:
 DISPOE SOBRE MEDIDAS DE PREVENCAO E PROTECAO A SAUDE DURANTE A ESTACAO FRIA NO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. VR
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta